1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) aos serviços da Oral Implante - Clinica de Odontologia LTDA. Ao acessar ou utilizar nosso website e serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais que possam se aplicar a serviços específicos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Oral Implante - Clinica de Odontologia LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

Transferência de veículos
Licenciamento anual
Serviços relacionados à primeira habilitação e renovação de CNH
Recursos de multas
Consulta de débitos
Outros serviços de documentação veicular

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de recursos, bancos de dados ou conteúdo.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

Fornecer informações precisas, atualizadas e completas quando solicitado para o processamento dos serviços;
Manter e atualizar prontamente suas informações de contato e outras informações pessoais;
Responder em tempo hábil às solicitações de informações adicionais ou documentos necessários para a execução dos serviços;
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados aos serviços contratados;
Pagar os valores acordados pelos serviços nos prazos estabelecidos;
Não utilizar nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

4. Prazos e Condições dos Serviços

Os prazos para conclusão dos serviços dependem de diversos fatores, incluindo:

Tipo de serviço solicitado;
Complexidade do processo;
Tempo de resposta dos órgãos públicos envolvidos;
Fornecimento de todos os documentos e informações necessários pelo cliente.

Embora nos esforcemos para cumprir os prazos estimados, não podemos garantir datas exatas de conclusão devido a fatores externos fora de nosso controle. Os prazos estimados serão informados no momento da contratação de cada serviço específico.

5. Pagamentos e Reembolsos

Ao contratar nossos serviços, você concorda em pagar todos os valores aplicáveis, incluindo:

Honorários pelos serviços de despachante;
Taxas e impostos governamentais relacionados aos serviços solicitados;
Quaisquer outras despesas previamente acordadas e necessárias para a conclusão do serviço.

Os métodos de pagamento aceitos e os prazos serão informados no momento da contratação. Em caso de cancelamento do serviço:

Serviços que ainda não foram iniciados poderão ser reembolsados integralmente, descontadas eventuais taxas administrativas;
Serviços já em andamento poderão ter reembolso parcial, proporcional ao trabalho já realizado;
Taxas e impostos já pagos a órgãos governamentais geralmente não são reembolsáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado em nosso website, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Oral Implante - Clinica de Odontologia LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

Você não pode modificar, reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, exibir, executar, criar trabalhos derivados, vender ou participar da venda ou exploração de qualquer parte do conteúdo do site sem nosso consentimento prévio por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Nos esforçamos para fornecer serviços de qualidade, mas não podemos garantir que:

Os serviços atendam às suas expectativas específicas;
Os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros;
Os resultados obtidos do uso dos serviços serão precisos ou confiáveis.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
Lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis;
Atrasos ou negativas de órgãos públicos na execução dos processos;
Fornecimento de informações incorretas ou documentação incompleta pelo cliente.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso website. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Toledo, Paraná.

10. Disposições Gerais

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Oral Implante - Clinica de Odontologia LTDA em relação aos serviços.
Renúncia: Nenhuma falha nossa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: [email protected]
Telefone: (21) 99650-8567
Endereço: Rua Santos Dumont, 2844, Centro, Toledo - Paraná, CEP: 85900-010

Ao acessar e utilizar nosso website e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso.